Trânsito – novas mudanças

Alterações na legislação de trânsito vão “tocar” no bolso do cidadão.

As informações divulgadas por vários sites (ver links abaixo) mostram que a legislação ficará mais rígida.

Esta definido pela resolução 706/2017.  Desde a mudança do código de Trânsito estavam previstas multas e punições, entretanto não havia regulamentação. Agora, há!

Deixo claro que sou adepto de maior segurança no trânsito. Sou também adepto de punições mais rígidas porque a impunidade, infelizmente, é o motivo de mau comportamento de vários motoristas.

Uma alteração que eu gostei muito é que motoristas alcoolizados que matarem no trânsito poderão pegar penas mais duras de prisão e não poderão fazer trabalhos comunitários. Eu gostei!

Agora, existe uma parte muito polêmica quanto a multas aplicadas para pedestres e ciclistas.

Pedestre que não andar na faixa poderá ou será multado. Apesar de ser bom, isto é muito polêmico! Várias cidades no país, e incluem-se capitais e grandes centros, não tem faixa de pedestres em todos os cruzamentos. Muitas vias não tem sinalização para que o pedestre possa atravessar. Várias avenidas e estradas não tem passarelas e também não possuem faixas para pedestres.  O Artigo 69 diz que a faixa deverá estar até a 50 m do pedestre para que este use-a. Mas quem vai marcar a distância que o pedestre está atravessando até onde está a faixa?  Se não houver faixa e o pedestre está a mais de 50 m da faixa, ele pode atravessar a via onde quiser? Como o pedestre deverá fazer?  O que vai acontecer se eu for atravessar a rua em lugar proibido? Quem vai fazer a multa?  E se eu não pagar a multa, serei preso?  Meu nome vai para o SERASA?

O outro detalhe é quem vai multar? As Secretarias de Trânsito municipais?

Eu vivo em uma grande cidade, considerada por alguns como modelo. Entretanto o pessoal da secretaria de trânsito sabem apenas multar no uso do estacionamento regulamentado. Quando há um problema no trânsito, não sabem sinalizar com regras simples. Exemplo: quando em um cruzamento e há um policial sinalizando, este tem supremacia sobre os demais equipamentos (semáforos e placas). Este policial deverá sinalizar adequadamente para que o trânsito pare e siga de modo apropriado. Então ele deve sinalizar com o braço na horizontal quando os carros deverão parar; ao fazer a mudança ele deve levantar o braço e este deverá estar na vertical, indicando “atenção” e depois fazer o movimento com o braço estendido e em movimento para mostrar que está permitido seguir nesta direção e sentido. Quando for mudar novamente, deve mostrar o braço na vertical em sinal de “atenção” (corresponderia a cor amarelo no semáforo).

Bem o fato é que eles não sinalizam todos os procedimentos. Por vezes se confundem. E não foi apenas uma vez que fiquei em um impasse se deveria prosseguir ou não porque a sinalização não estava adequada.

Quanto aos ciclistas, haverá um rigor maior quanto ao uso da calçada. Particularmente concordo, pois muitas vezes os ciclistas estão sobre a calçada, juntamente com pedestres. e penso que não é apropriado. A nova legislação mostra que se não houver pista própria, eles deve seguir juntamente com os carros e no mesmo sentido. Agora, não fica claro se os ciclistas devem estar em fila “indiana” (uma atrás do outro) ou se eles podem estar um ao lado do outro e ocupando toda a pista.  E se o ciclista estiver em uma estrada, ele deve seguir pelo acostamento ou pela pista dos carros?

E por último, não percebi nenhuma campanha de conscientização. Estas alterações referem-se a comportamento das pessoas mas não há orientação.

Eu concordo, infelizmente, que enquanto não mexem no bolso  não há mudança, mas é um absurdo não haver uma campanha direta e objetiva, esclarecendo que o fato maior não é a multa, mas sim o cuidado com o cidadão.

E como comentei com um simples exemplo acima, falta infraestrutura. Deseja-se aplicar uma legislação de país desenvolvido em um país sub desenvolvido.

O problema é que parece uma “fábrica de multas” … Isto é Brasil.

Informações de vários sites de notícias:

Código de Trânsito Brasileiro

resolução 706/2017.

G1- Multa para pedestres e ciclistas

G1 – Multa para pedestres e documentos digitais

Metro – Atenção! Multa para pedestres e ciclistas passa a valer este ano

Paraná Portal – Pedestres e ciclistas poderão ser multados em 2018

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Sobre Abimael Jr

Cristão evangélico pentecostal, membro e presbítero da igreja Assembléia de Deus. Doutorando em Engenharia Mecânica. Tentando falar um pouco sobre Deus, Jesus Cristo e nossa vida cristã diária. Mas também falando de vários outros assuntos como Tecnologia, Política, Sociedade, Cidadania, Sexo, Tabus e até do tempo (será que vai chover hoje?).
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Uma resposta para Trânsito – novas mudanças

  1. celiomenezes disse:

    Mais uma vez tenta-se mudar um comportamento social pela força da lei, sendo que a lei, no sentido de norma, é por fim, resultado das relações sociais. Abraços, texto muito útil, até porque, todos somos pedestres!

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